cClassTrib 200038
Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX).
O que é
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).
CST 200: alíquota reduzida. Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Texto da lei (Art. 138)
Art. 138. Ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas relacionados no Anexo IX desta Lei Complementar, com a especificação das respectivas classificações da NCM/SH e da NBS.
Serviços da NFS-e com este cClassTrib
11 subitens da LC 116 e 9 NBS na tabela oficial.
| Item | Serviço | NBS |
|---|---|---|
| 07.02 | Execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica | 1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação |
| 07.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres | 1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação |
| 07.16 | Florestamento, reflorestamento, semeadura | 1.1901.10.00 Serviços de apoio à agricultura |
| 17.09 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas | 1.1110.00.00 Franquia |
| 07.01 | Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, urbanismo, geologia e paisagismo | 1.1403.10.00 Serviços de consultoria em engenharia 1.1403.29.00 Serviços de engenharia para outros projetos |
| 05.02 | Hospitais e congêneres, na área veterinária | 1.1405.21.00 Serviços hospitalares, com ou sem internação, para animais de corte 1.1405.22.00 Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte |
| 05.07 | Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres | 1.1405.22.00 Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte |
| 05.01 | Medicina veterinária e zootecnia | 1.1405.22.00 Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte |
| 05.03 | Laboratórios de análise na área veterinária | 1.1405.90.00 Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores |
| 05.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres | 1.1405.90.00 Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores |
| 07.13 | Dedetização, desinfecção, desinsetização | 1.1803.21.00 Serviços de desinfecção e extermínio de pragas |
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 200038?
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).
Qual é o CST do cClassTrib 200038?
CST 200 (Alíquota reduzida).
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