Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres usa o código de tributação nacional 05.04.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 05.04.01 050401 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 200038 | 60% | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres?
É o 05.04.01 (050401 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 05.04 da lista anexa à LC 116/2003: Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
Qual NBS usar na nota de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres?
A tabela oficial correlaciona o subitem 05.04 à NBS 1.1405.90.00 (Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200038 para este subitem.
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