NBS 1.1405.90.00
Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
| Item | Serviço | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp |
|---|---|---|---|---|
| 05.01 | Medicina veterinária e zootecnia Código de tributação nacional: 05.01.01, 05.01.02 | 200052 | 30% | 050101, 050102 |
| 05.03 | Laboratórios de análise na área veterinária Código de tributação nacional: 05.03.01 | 000001 | sem redução | 050101 |
| 200038 | 60% | 050101 | ||
| 05.04 | Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres Código de tributação nacional: 05.04.01 | 000001 | sem redução | 050101, 050102 |
| 200038 | 60% | 050101, 050102 |
Tratamento na reforma tributária
200052: profissões intelectuais, com redução de 30% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII). Vale para as profissões regulamentadas listadas no artigo, como advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros e médicos veterinários, desde que o serviço seja prestado por profissional habilitado no conselho e cumpridas as demais condições da lei.
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
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- 1.1405.22.00Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte
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- 1.1405.60.00Serviços de guarda, adestramento, embelezamento e alojamento
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.1405.90.00?
Pode ser 200052, 000001, 200038, conforme o subitem da LC 116 e a situação da operação.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.1405.90.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 05.01 (medicina veterinária e zootecnia), 05.03 (laboratórios de análise na área veterinária), 05.04 (inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres).
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