Medicina veterinária e zootecnia: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, medicina veterinária e zootecnia usa o código de tributação nacional 05.01.01, 05.01.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 3 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 05.01.01 050101 | Medicina veterinária |
| 05.01.02 050102 | Zootecnia. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1405.12.00 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos | 200052 | 30% | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.1405.22.00 | Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte | 200038 | 60% | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.1405.90.00 | Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores | 200052 | 30% | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
200052: profissões intelectuais, com redução de 30% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII). Vale para as profissões regulamentadas listadas no artigo, como advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros e médicos veterinários, desde que o serviço seja prestado por profissional habilitado no conselho e cumpridas as demais condições da lei.
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de medicina veterinária e zootecnia?
O subitem 05.01 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 05.01.01 (Medicina veterinária); 05.01.02 (Zootecnia). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de medicina veterinária e zootecnia?
A tabela oficial traz 3 NBS possíveis para o subitem 05.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1405.12.00 (Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais domésticos); 1.1405.22.00 (Serviços de atendimento, assistência ou tratamento para animais de corte); 1.1405.90.00 (Serviços veterinários não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de medicina veterinária e zootecnia?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 200052, 200038 para este subitem.
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