Item 07.01 da LC 116 · Grupo 7

Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, urbanismo, geologia e paisagismo: códigos da nota fiscal de serviço

Na NFS-e do padrão nacional, engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, urbanismo, geologia e paisagismo usa o código de tributação nacional 07.01.01, 07.01.02, 07.01.03, 07.01.04, 07.01.05, 07.01.06. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 33 opções da tabela oficial abaixo.

Código de tributação nacional6 códigos
NBS33 opções de NBS
cClassTrib200052 ou 000001 ou 200038

Código de tributação nacional

É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.

CódigoDescrição oficial
07.01.01
070101
Engenharia e congêneres.
07.01.02
070102
Agronomia e congêneres.
07.01.03
070103
Agrimensura e congêneres.
07.01.04
070104
Arquitetura, urbanismo e congêneres.
07.01.05
070105
Geologia e congêneres.
07.01.06
070106
Paisagismo e congêneres.

NBS e classificação tributária (cClassTrib)

A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.

NBSDescrição da NBScClassTribRedução CBS/IBScIndOp e local do IBS
1.1402.11.00Serviços de consultoria em arquitetura 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.12.00Serviços de arquitetura para projetos de construções residenciais 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.13.00Serviços de arquitetura para projetos de construções não residenciais 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.14.00Serviços de arquitetura para restauração de prédios históricos 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.21.00Serviços de planejamento urbano 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.22.00Serviços de planejamento de áreas rurais 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.31.00Serviços de consultoria em paisagismo 000001sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.32.00Serviços de paisagismo, exceto consultoria 000001sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.1402.90.00Serviços de arquitetura, de planejamento urbano e de áreas rurais e de paisagismo não classificados em subposições anteriores 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.10.00Serviços de consultoria em engenharia 20003860%100301
domicílio principal do adquirente
20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.21.10Serviços de engenharia para projetos de construção residencial 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.21.20Serviços de engenharia para projetos de construção não residencial 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.11Serviços de engenharia para projetos de exploração de minerais 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.12Serviços de engenharia para projetos de exploração de petróleo e gás 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.13Serviços de engenharia para projetos de refino de petróleo e petroquímica 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.14Serviços de engenharia para projetos de unidades de produção de biocombustíveis 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.21Serviços de engenharia para projetos de veículos terrestres 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.22Serviços de engenharia para projetos de embarcações 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.23Serviços de engenharia para projetos de veículos aéreos e aeroespaciais 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.22.90Serviços de engenharia para outros projetos industriais e de fabricação, exceto para projetos de energia 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.23.00Serviços de engenharia para projetos de infraestrutura de transportes 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.24.00Serviços de engenharia para projetos de energia 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.25.00Serviços de engenharia para projetos de telecomunicações, radiodifusão e televisão 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.26.00Serviços de engenharia para projetos de gerenciamento de resíduos (perigosos e não perigosos) 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.27.00Serviços de engenharia para projetos de distribuição de água e rede de esgoto 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.29.00Serviços de engenharia para outros projetos 20003860%100301
domicílio principal do adquirente
20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.30.00Serviços de gerenciamento de projetos de construção 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1403.90.00Serviços de engenharia não classificados em subposições anteriores 20005230%100301
domicílio principal do adquirente
1.1404.11.00Serviços de consultoria geológica e geofísica 000001sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.1404.12.00Serviços geofísicos 000001sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.1404.13.00Serviços geoquímicos 000001sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.1404.14.00Serviços de informações para avaliação e exploração de recursos naturais 000001sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.1404.19.00Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção não classificados em subposições anteriores 000001sem redução100301
domicílio principal do adquirente

Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.

O que isso muda no imposto

200052: profissões intelectuais, com redução de 30% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII). Vale para as profissões regulamentadas listadas no artigo, como advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros e médicos veterinários, desde que o serviço seja prestado por profissional habilitado no conselho e cumpridas as demais condições da lei.

000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.

200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).

Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.

Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.

Perguntas frequentes

Qual é o código de tributação nacional de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, urbanismo, geologia e paisagismo?

O subitem 07.01 se desdobra em 6 códigos de tributação nacional: 07.01.01 (Engenharia e congêneres); 07.01.02 (Agronomia e congêneres); 07.01.03 (Agrimensura e congêneres); 07.01.04 (Arquitetura, urbanismo e congêneres); 07.01.05 (Geologia e congêneres); 07.01.06 (Paisagismo e congêneres). Escolha o que descreve o seu serviço.

Qual NBS usar na nota de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, urbanismo, geologia e paisagismo?

A tabela oficial traz 33 NBS possíveis para o subitem 07.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1402.11.00 (Serviços de consultoria em arquitetura); 1.1402.12.00 (Serviços de arquitetura para projetos de construções residenciais); 1.1402.13.00 (Serviços de arquitetura para projetos de construções não residenciais); 1.1402.14.00 (Serviços de arquitetura para restauração de prédios históricos); 1.1402.21.00 (Serviços de planejamento urbano); 1.1402.22.00 (Serviços de planejamento de áreas rurais) e outras listadas nesta página.

Qual é o cClassTrib de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, urbanismo, geologia e paisagismo?

Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 200052, 000001, 200038 para este subitem.

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Fontes oficiais: Lista de códigos de tributação nacional do Portal da NFS-e; Anexo VIII da NFS-e (correlação item × NBS × cIndOp × cClassTrib), versão 1.01.00; tabela de correlação da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária (RFB), módulo offline V0059, publicada em 30/09/2026, vigente a partir de 03/11/2026; Lei Complementar 214/2025. Dados conferidos em 14/10/2026. Conteúdo informativo: confira sempre a tabela vigente no Portal da NFS-e e, na dúvida, fale com um contador.