Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas usa o código de tributação nacional 17.09.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 6 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 17.09.01 170901 | Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1110.00.00 | Franquia | 200038 | 60% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1404.41.00 | Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1404.42.00 | Serviços de análise e de exames técnicos de propriedades físicas | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1404.43.00 | Serviços de análise e de exames técnicos de sistemas elétricos e mecânicos | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1404.44.00 | Serviços de inspeção técnica de veículos de transporte rodoviário | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1404.49.00 | Serviços de análise e de exames técnicos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas?
É o 17.09.01 (170901 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 17.09 da lista anexa à LC 116/2003: Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
Qual NBS usar na nota de perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas?
A tabela oficial traz 6 NBS possíveis para o subitem 17.09. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1110.00.00 (Franquia); 1.1404.41.00 (Serviços de análise e de exames técnicos sobre pureza e composição); 1.1404.42.00 (Serviços de análise e de exames técnicos de propriedades físicas); 1.1404.43.00 (Serviços de análise e de exames técnicos de sistemas elétricos e mecânicos); 1.1404.44.00 (Serviços de inspeção técnica de veículos de transporte rodoviário); 1.1404.49.00 (Serviços de análise e de exames técnicos não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 200038, 000001 para este subitem.
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