Florestamento, reflorestamento, semeadura: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, florestamento, reflorestamento, semeadura usa o código de tributação nacional 07.16.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 4 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 07.16.01 071601 | Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0602.31.00 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 200037 | 60% | 020201 local do imóvel | ||
| 1.1105.41.00 | Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 1.1901.10.00 | Serviços de apoio à agricultura | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 200038 | 60% | 020201 local do imóvel | ||
| 1.1901.30.00 | Serviços de apoio à produção florestal (silvicultura) | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200037: Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 137, § 3º).
200038: Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 138).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de florestamento, reflorestamento, semeadura?
É o 07.16.01 (071601 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 07.16 da lista anexa à LC 116/2003: Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
Qual NBS usar na nota de florestamento, reflorestamento, semeadura?
A tabela oficial traz 4 NBS possíveis para o subitem 07.16. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0602.31.00 (Serviços de armazenagem de granéis sólidos); 1.1105.41.00 (Exploração de recursos vegetais, inclusive florestais); 1.1901.10.00 (Serviços de apoio à agricultura); 1.1901.30.00 (Serviços de apoio à produção florestal (silvicultura)).
Qual é o cClassTrib de florestamento, reflorestamento, semeadura?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200037, 200038 para este subitem.
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