cClassTrib 200046
Operações com bens imóveis.
O que é
200046: operações com bens imóveis, como intermediação e administração, com redução de 50% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261).
CST 200: alíquota reduzida. Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Texto da lei (Art. 261)
Art. 261. As alíquotas do IBS e da CBS relativas às operações de que trata este Capítulo ficam reduzidas em 50% (cinquenta por cento).
Serviços da NFS-e com este cClassTrib
9 subitens da LC 116 e 64 NBS na tabela oficial.
| Item | Serviço | NBS |
|---|---|---|
| 07.02 | Execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica | 1.0101.11.00 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos 1.0101.12.00 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos 1.0101.21.00 Serviços de construção de edificações industriais 1.0101.22.00 Serviços de construção de edificações comerciais 1.0101.29.00 Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores 1.0101.30.00 Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) 1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas 1.0102.12.00 Serviços de construção de ferrovias 1.0102.13.00 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária 1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis 1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário 1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária 1.0102.33.00 Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos 1.0102.34.00 Serviços de construção de barragens 1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre 1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação 1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização 1.0102.41.10 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás 1.0102.41.20 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas 1.0102.41.90 Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores 1.0102.42.10 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso 1.0102.42.20 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão 1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais 1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação 1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão 1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos 1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água 1.0102.61.00 Serviços de construção de usinas de geração de energia 1.0102.69.00 Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores 1.0102.70.00 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais 1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre 1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores 1.0103.20.00 Serviços de preparação de terrenos e de canteiros de obras 1.0103.30.00 Serviços de escavação e remoção de terra 1.0103.41.00 Serviços de perfuração de poços de água 1.0103.42.00 Serviços de instalação de sistemas sépticos 1.0104.00.00 Serviços de montagem e de edificação de construções pré-fabricadas 1.0105.11.00 Serviços de estaqueamento 1.0105.12.00 Serviços de fundação 1.0105.21.00 Serviços de construção de estruturas de edificações 1.0105.22.00 Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas 1.0105.30.00 Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização 1.0105.40.00 Serviços de concretagem 1.0105.50.00 Serviços de montagem de estruturas de aço 1.0105.60.00 Serviços de alvenaria 1.0105.90.00 Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores 1.0106.11.00 Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes 1.0106.19.00 Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores 1.0106.21.00 Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água 1.0106.22.00 Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água 1.0106.32.00 Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado 1.0106.40.00 Serviços de instalação de gás 1.0106.60.00 Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes 1.0107.30.00 Serviços de pintura 1.0107.40.00 Serviços de revestimento de pisos e de paredes 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores |
| 07.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres | 1.0101.11.00 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos 1.0101.12.00 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos 1.0101.21.00 Serviços de construção de edificações industriais 1.0101.22.00 Serviços de construção de edificações comerciais 1.0101.29.00 Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores 1.0101.30.00 Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) 1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas 1.0102.12.00 Serviços de construção de ferrovias 1.0102.13.00 Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária 1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis 1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário 1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária 1.0102.33.00 Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos 1.0102.34.00 Serviços de construção de barragens 1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre 1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação 1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização 1.0102.41.10 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás 1.0102.41.20 Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte e escoamento de águas 1.0102.41.90 Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores 1.0102.42.10 Serviços de construção de linhas de comunicação de longo curso 1.0102.42.20 Serviços de construção de linhas de transmissão de alta tensão 1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais 1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação 1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão 1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos 1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água 1.0102.61.00 Serviços de construção de usinas de geração de energia 1.0102.69.00 Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores 1.0102.70.00 Serviços de construção de minas e suas unidades industriais 1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre 1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores 1.0107.30.00 Serviços de pintura 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores |
| 07.04 | Demolição | 1.0103.10.00 Serviços de demolição |
| 07.17 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres | 1.0105.11.00 Serviços de estaqueamento |
| 07.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, revestimentos e divisórias | 1.0106.50.00 Serviços de instalação de isolamentos 1.0107.10.00 Serviços de vidraçaria 1.0107.20.00 Serviços de gesso e de estuque 1.0107.40.00 Serviços de revestimento de pisos e de paredes |
| 07.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 1.0107.40.00 Serviços de revestimento de pisos e de paredes |
| 07.08 | Calafetação | 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores |
| 10.05 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis | 1.1001.21.00 Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis residenciais 1.1001.22.00 Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis não residenciais |
| 17.12 | Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros | 1.1001.11.00 Serviços de administração e locação de imóveis residenciais 1.1001.12.90 Serviços de administração e locação de outros imóveis não residenciais |
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 200046?
200046: operações com bens imóveis, como intermediação e administração, com redução de 50% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261).
Qual é o CST do cClassTrib 200046?
CST 200 (Alíquota reduzida).
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