Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis usa o código de tributação nacional 10.05.01, 10.05.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 5 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 10.05.01 100501 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios. |
| 10.05.02 100502 | Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0201.00.00 | Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0205.00.00 | Serviços de intermediação na comercialização de energia elétrica | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0905.12.00 | Serviços de corretagem de derivativos e commodities | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1001.21.00 | Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis residenciais | 200046 | 50% | 020301 local do imóvel |
| 1.1001.22.00 | Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis não residenciais | 200046 | 50% | 020301 local do imóvel |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200046: operações com bens imóveis, como intermediação e administração, com redução de 50% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis?
O subitem 10.05 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 10.05.01 (Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios); 10.05.02 (Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis?
A tabela oficial traz 5 NBS possíveis para o subitem 10.05. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0201.00.00 (Serviços de intermediação na distribuição de mercadorias); 1.0205.00.00 (Serviços de intermediação na comercialização de energia elétrica); 1.0905.12.00 (Serviços de corretagem de derivativos e commodities); 1.1001.21.00 (Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis residenciais); 1.1001.22.00 (Serviços de intermediação na compra e venda de imóveis não residenciais).
Qual é o cClassTrib de agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200046 para este subitem.
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