NBS 1.0102.41.90
Serviços de construção de dutos de longo curso não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
Tratamento na reforma tributária
200046: operações com bens imóveis, como intermediação e administração, com redução de 50% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.0102.11.00Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas
- 1.0102.12.00Serviços de construção de ferrovias
- 1.0102.13.00Serviços de construção de pistas de pouso e decolagem em aeroportos e de infraestrutura aeroportuária
- 1.0102.20.00Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis
- 1.0102.31.00Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário
- 1.0102.32.00Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária
- 1.0102.33.00Serviços de construção de infraestrutura terrestre e de obras de engenharia afins nos portos
- 1.0102.34.00Serviços de construção de barragens
- 1.0102.35.10Serviços de construção de adutoras em conduto livre
- 1.0102.35.20Serviços de construção de sistemas de irrigação
- 1.0102.35.30Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização
- 1.0102.41.10Serviços de construção de dutos de longo curso para o transporte de petróleo, seus derivados, e gás
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.0102.41.90?
200046: operações com bens imóveis, como intermediação e administração, com redução de 50% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261).
Em quais códigos de serviço a NBS 1.0102.41.90 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 07.02 (execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica), 07.05 (reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres).
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