NBS 1.0107.30.00
Serviços de pintura.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
| Item | Serviço | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp |
|---|---|---|---|---|
| 07.02 | Execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica Código de tributação nacional: 07.02.01, 07.02.02 | 200045 | 60% | 020201 |
| 200046 | 50% | 020201 | ||
| 07.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres Código de tributação nacional: 07.05.01, 07.05.02 | 200045 | 60% | 020201 |
| 200046 | 50% | 020201 |
Tratamento na reforma tributária
200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 158).
200046: operações com bens imóveis, como intermediação e administração, com redução de 50% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.0107.10.00Serviços de vidraçaria
- 1.0107.20.00Serviços de gesso e de estuque
- 1.0107.40.00Serviços de revestimento de pisos e de paredes
- 1.0107.50.00Serviços de carpintaria e de serralharia
- 1.0107.60.00Serviços de instalação de cercas e grades
- 1.0107.90.00Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.0107.30.00?
Pode ser 200045, 200046, conforme o subitem da LC 116 e a situação da operação.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.0107.30.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 07.02 (execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica), 07.05 (reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres).
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