Classificação tributária da CBS e do IBS
cClassTrib 200045
Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística.
CST200
Redução CBS/IBS60%
LC 214/2025Art. 158
O que é
200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 158).
CST 200: alíquota reduzida. Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Texto da lei (Art. 158)
Art. 158. Observado o disposto neste Capítulo, ficam reduzidas em 60% (sessenta por cento) as alíquotas do IBS e da CBS sobre operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Municípios ou do Distrito Federal, a serem delimitadas por lei municipal ou distrital.
Serviços da NFS-e com este cClassTrib
12 subitens da LC 116 e 65 NBS na tabela oficial.
| Item | Serviço | NBS |
|---|---|---|
| 07.02 | Execução de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica | 1.0101.11.00 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos 1.0101.12.00 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos 1.0101.21.00 Serviços de construção de edificações industriais 1.0101.22.00 Serviços de construção de edificações comerciais 1.0101.29.00 Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores 1.0101.30.00 Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) 1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas 1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis 1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário 1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária 1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre 1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação 1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização 1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais 1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação 1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão 1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos 1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água 1.0102.69.00 Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores 1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre 1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores 1.0103.20.00 Serviços de preparação de terrenos e de canteiros de obras 1.0103.30.00 Serviços de escavação e remoção de terra 1.0103.41.00 Serviços de perfuração de poços de água 1.0103.42.00 Serviços de instalação de sistemas sépticos 1.0104.00.00 Serviços de montagem e de edificação de construções pré-fabricadas 1.0105.11.00 Serviços de estaqueamento 1.0105.12.00 Serviços de fundação 1.0105.21.00 Serviços de construção de estruturas de edificações 1.0105.22.00 Serviços de construção de estruturas de telhados e coberturas 1.0105.30.00 Serviços de construção de telhados e coberturas e serviços de impermeabilização 1.0105.40.00 Serviços de concretagem 1.0105.50.00 Serviços de montagem de estruturas de aço 1.0105.60.00 Serviços de alvenaria 1.0105.90.00 Serviços especializados de construção não classificados em subposições anteriores 1.0106.11.00 Serviços de instalação de fiação elétrica e componentes 1.0106.19.00 Serviços de instalação elétrica não classificados em subposições anteriores 1.0106.21.00 Serviços de instalação de tubulação para fornecimento de água 1.0106.22.00 Serviços de instalação de tubulação para escoamento de água 1.0106.32.00 Serviços de instalação de equipamentos de ventilação e de ar condicionado 1.0106.40.00 Serviços de instalação de gás 1.0106.60.00 Serviços de instalação de elevadores, esteiras e escadas rolantes 1.0107.30.00 Serviços de pintura 1.0107.40.00 Serviços de revestimento de pisos e de paredes 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores |
| 07.05 | Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres | 1.0101.11.00 Serviços de construção de edificações residenciais de um e dois pavimentos 1.0101.12.00 Serviços de construção de edificações residenciais com mais de dois pavimentos 1.0101.21.00 Serviços de construção de edificações industriais 1.0101.22.00 Serviços de construção de edificações comerciais 1.0101.29.00 Serviços de construção de edificações não residenciais não classificados em subposições anteriores 1.0101.30.00 Serviços de construção de edificações de uso misto (residencial e não residencial) 1.0102.11.00 Serviços de construção de autoestradas (exceto autoestradas elevadas), ruas e estradas 1.0102.20.00 Serviços de construção de pontes, autoestradas elevadas e túneis 1.0102.31.00 Serviços de construção de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário 1.0102.32.00 Serviços de construção de infraestrutura de acostagem aquaviária 1.0102.35.10 Serviços de construção de adutoras em conduto livre 1.0102.35.20 Serviços de construção de sistemas de irrigação 1.0102.35.30 Serviços de construção relacionada ao controle dos cursos de água, inclusive canalização 1.0102.51.00 Serviços de construção de dutos locais 1.0102.52.10 Serviços de construção de linhas locais de comunicação 1.0102.52.20 Serviços de construção de linhas locais de transmissão de baixa e média tensão 1.0102.53.10 Serviços de construção de sistemas de esgotos 1.0102.53.20 Serviços de construção de sistemas de estações para elevação, tratamento e purificação de água 1.0102.69.00 Serviços de construção de instalações industriais não classificados em subposições anteriores 1.0102.80.00 Serviços de construção de instalações para recreação e atividades desportivas ao ar livre 1.0102.90.00 Serviços de construção de obras de engenharia civil não classificados em subposições anteriores 1.0107.30.00 Serviços de pintura 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores |
| 07.04 | Demolição | 1.0103.10.00 Serviços de demolição |
| 07.17 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres | 1.0105.11.00 Serviços de estaqueamento |
| 07.06 | Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, revestimentos e divisórias | 1.0106.50.00 Serviços de instalação de isolamentos 1.0107.10.00 Serviços de vidraçaria 1.0107.20.00 Serviços de gesso e de estuque 1.0107.40.00 Serviços de revestimento de pisos e de paredes |
| 07.07 | Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres | 1.0107.40.00 Serviços de revestimento de pisos e de paredes |
| 07.08 | Calafetação | 1.0107.90.00 Serviços de acabamento não classificados em subposições anteriores |
| 07.03 | Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade | 1.1402.11.00 Serviços de consultoria em arquitetura 1.1402.21.00 Serviços de planejamento urbano 1.1403.10.00 Serviços de consultoria em engenharia |
| 07.19 | Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia | 1.1402.15.00 Serviços de arquitetura relativos ao acompanhamento e fiscalização da execução de projetos arquitetônicos e urbanísticos 1.1403.21.10 Serviços de engenharia para projetos de construção residencial 1.1403.21.20 Serviços de engenharia para projetos de construção não residencial 1.1403.30.00 Serviços de gerenciamento de projetos de construção |
| 07.20 | Aerofotogrametria | 1.1404.19.00 Serviços geológicos, geofísicos e outros de prospecção não classificados em subposições anteriores 1.1404.21.00 Serviços topográficos 1.1404.22.00 Serviços cartográficos |
| 07.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos | 1.1803.10.00 Serviços gerais de limpeza 1.1803.22.00 Serviços de limpeza de janelas 1.1803.29.00 Serviços especializados de limpeza não classificados em subposições anteriores 1.2405.14.00 Serviços de remediação em edificações 1.2406.90.00 Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores 1.2407.00.00 Serviços de proteção ambiental não classificados em posições anteriores |
| 07.18 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais | 1.2406.90.00 Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores |
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 200045?
200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 158).
Qual é o CST do cClassTrib 200045?
CST 200 (Alíquota reduzida).
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Fontes oficiais: Lista de códigos de tributação nacional do Portal da NFS-e; Anexo VIII da NFS-e (correlação item × NBS × cIndOp × cClassTrib), versão 1.01.00; tabela de correlação da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária (RFB), módulo offline V0059, publicada em 30/09/2026, vigente a partir de 03/11/2026; Lei Complementar 214/2025. Dados conferidos em 14/10/2026. Conteúdo informativo: confira sempre a tabela vigente no Portal da NFS-e e, na dúvida, fale com um contador.