Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos usa o código de tributação nacional 07.10.01, 07.10.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 6 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 07.10.01 071001 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres. |
| 07.10.02 071002 | Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1803.10.00 | Serviços gerais de limpeza | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 200045 | 60% | 020201 local do imóvel | ||
| 1.1803.22.00 | Serviços de limpeza de janelas | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 200045 | 60% | 020201 local do imóvel | ||
| 1.1803.29.00 | Serviços especializados de limpeza não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 200045 | 60% | 020201 local do imóvel | ||
| 1.2405.14.00 | Serviços de remediação em edificações | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 200045 | 60% | 020201 local do imóvel | ||
| 1.2406.90.00 | Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 200045 | 60% | 020201 local do imóvel | ||
| 1.2407.00.00 | Serviços de proteção ambiental não classificados em posições anteriores | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 200045 | 60% | 020201 local do imóvel |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 158).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos?
O subitem 07.10 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 07.10.01 (Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres); 07.10.02 (Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos?
A tabela oficial traz 6 NBS possíveis para o subitem 07.10. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1803.10.00 (Serviços gerais de limpeza); 1.1803.22.00 (Serviços de limpeza de janelas); 1.1803.29.00 (Serviços especializados de limpeza não classificados em subposições anteriores); 1.2405.14.00 (Serviços de remediação em edificações); 1.2406.90.00 (Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores); 1.2407.00.00 (Serviços de proteção ambiental não classificados em posições anteriores).
Qual é o cClassTrib de limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200045 para este subitem.
Nos planos da Turola a emissão das notas está inclusa: você avisa pelo WhatsApp e a nota sai com os códigos certos. Contabilidade para profissionais liberais a partir de R$ 119 por mês.