NBS 1.2406.90.00
Serviços de limpeza urbana e similares não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
| Item | Serviço | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp |
|---|---|---|---|---|
| 07.10 | Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos Código de tributação nacional: 07.10.01, 07.10.02 | 000001 | sem redução | 020201 |
| 200045 | 60% | 020201 | ||
| 07.18 | Limpeza e dragagem de rios, portos, canais Código de tributação nacional: 07.18.01 | 000001 | sem redução | 020201 |
| 200045 | 60% | 020201 |
Tratamento na reforma tributária
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 158).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
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Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.2406.90.00?
Pode ser 000001, 200045, conforme o subitem da LC 116 e a situação da operação.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.2406.90.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 07.10 (limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos), 07.18 (limpeza e dragagem de rios, portos, canais).
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