Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres usa o código de tributação nacional 07.17.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 07.17.01 071701 | Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0105.11.00 | Serviços de estaqueamento | 200045 | 60% | 020201 local do imóvel |
| 200046 | 50% | 020201 local do imóvel |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
200045: Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística, com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 158).
200046: operações com bens imóveis, como intermediação e administração, com redução de 50% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 261).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres?
É o 07.17.01 (071701 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 07.17 da lista anexa à LC 116/2003: Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
Qual NBS usar na nota de escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres?
A tabela oficial correlaciona o subitem 07.17 à NBS 1.0105.11.00 (Serviços de estaqueamento).
Qual é o cClassTrib de escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 200045, 200046 para este subitem.
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