Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros usa o código de tributação nacional 16.01.01, 16.01.02, 16.01.03, 16.01.04. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 7 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 16.01.01 160101 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros. |
| 16.01.02 160102 | Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros. |
| 16.01.03 160103 | Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros. |
| 16.01.04 160104 | Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.11.19 | Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores | 400001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.16.10 | Serviços de transporte ferroviário local de passageiros | 200021 | 100% | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.16.20 | Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros | 400001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.16.90 | Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.21.10 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia | 200021 | 100% | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.21.90 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.30.00 | Serviços de transporte integrado local de passageiros | 400001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (LC 214/2025, Art. 157).
200021: Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário, com redução de 100% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 285, I).
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros?
O subitem 16.01 se desdobra em 4 códigos de tributação nacional: 16.01.01 (Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros); 16.01.02 (Serviços de transporte coletivo municipal metroviário de passageiros); 16.01.03 (Serviços de transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros); 16.01.04 (Serviços de transporte coletivo municipal aquaviário de passageiros). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros?
A tabela oficial traz 7 NBS possíveis para o subitem 16.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0401.11.19 (Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores); 1.0401.16.10 (Serviços de transporte ferroviário local de passageiros); 1.0401.16.20 (Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros); 1.0401.16.90 (Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores); 1.0401.21.10 (Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para travessia); 1.0401.21.90 (Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 400001, 200021, 000001 para este subitem.
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