cClassTrib 400001
Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário.
O que é
400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (LC 214/2025, Art. 157).
CST 400: isenção. Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Texto da lei (Art. 157)
Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.
Serviços da NFS-e com este cClassTrib
1 subitens da LC 116 e 3 NBS na tabela oficial.
| Item | Serviço | NBS |
|---|---|---|
| 16.01 | Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros | 1.0401.11.19 Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores 1.0401.16.20 Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros 1.0401.30.00 Serviços de transporte integrado local de passageiros |
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 400001?
400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (LC 214/2025, Art. 157).
Qual é o CST do cClassTrib 400001?
CST 400 (Isenção).
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