NBS 1.0401.11.19
Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
Tratamento na reforma tributária
400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (LC 214/2025, Art. 157).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.0401.11.11Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus
- 1.0401.12.10Serviços de transporte escolar
- 1.0401.12.20Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)
- 1.0401.12.90Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores
- 1.0401.13.00Serviços de táxi
- 1.0401.14.00Serviços de carro com motorista, exceto táxi
- 1.0401.15.10Serviços de fretamento contínuo, local
- 1.0401.15.20Serviços de fretamento eventual ou turístico, local
- 1.0401.16.10Serviços de transporte ferroviário local de passageiros
- 1.0401.16.20Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros
- 1.0401.16.90Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores
- 1.0401.17.10Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.0401.11.19?
400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (LC 214/2025, Art. 157).
Em quais códigos de serviço a NBS 1.0401.11.19 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 16.01 (serviços de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros).
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