Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, ensino regular pré-escolar, fundamental e médio usa o código de tributação nacional 08.01.01, 08.01.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 12 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 08.01.01 080101 | Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. |
| 08.01.02 080102 | Ensino regular superior. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2201.11.00 | Serviços de creche ou entidade equivalente | 200028 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2201.12.00 | Serviços de pré-escola | 200028 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2201.19.00 | Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores | 200028 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2201.20.00 | Serviços de ensino fundamental | 200028 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2201.30.00 | Serviços de ensino médio | 200028 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2202.00.00 | Serviços de educação técnica de nível médio | 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2203.10.00 | Serviços de ensino fundamental de jovens e adultos | 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2203.20.00 | Serviços de ensino médio de jovens e adultos | 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2204.10.00 | Serviços educacionais de graduação | 200025 | CBS 100% · IBS 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente | ||
| 1.2204.20.00 | Serviços educacionais de pós-graduação | 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2204.30.00 | Serviços educacionais de extensão | 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2204.40.00 | Serviços educacionais de cursos sequenciais | 200025 | CBS 100% · IBS 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
200028: Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 129).
200025: Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), com redução de CBS 100% · IBS 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 308).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio?
O subitem 08.01 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 08.01.01 (Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio); 08.01.02 (Ensino regular superior). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio?
A tabela oficial traz 12 NBS possíveis para o subitem 08.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2201.11.00 (Serviços de creche ou entidade equivalente); 1.2201.12.00 (Serviços de pré-escola); 1.2201.19.00 (Serviços de educação infantil não classificados em subposições anteriores); 1.2201.20.00 (Serviços de ensino fundamental); 1.2201.30.00 (Serviços de ensino médio); 1.2202.00.00 (Serviços de educação técnica de nível médio) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de ensino regular pré-escolar, fundamental e médio?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 200028, 200025 para este subitem.
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