NBS 1.2204.40.00
Serviços educacionais de cursos sequenciais.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
Tratamento na reforma tributária
200025: Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni), com redução de CBS 100% · IBS 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 308).
200028: Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 129).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.2204.40.00?
Pode ser 200025, 200028, conforme o subitem da LC 116 e a situação da operação.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.2204.40.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 08.01 (ensino regular pré-escolar, fundamental e médio).
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