NBS 1.2603.00.00
Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
| Item | Serviço | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp |
|---|---|---|---|---|
| 25.01 | Funerais e serviços funerários Código de tributação nacional: 25.01.01 | 200029 | 60% | 100301 |
| 25.02 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos Código de tributação nacional: 25.02.01, 25.02.02 | 200029 | 60% | 100301 |
| 25.04 | Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios Código de tributação nacional: 25.04.01 | 000001 | sem redução | 020201 |
| 25.05 | Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento Código de tributação nacional: 25.05.01 | 000001 | sem redução | 020101 |
| 25.03 | Planos ou convênio funerários Código de tributação nacional: 25.03.01 | 820002 | sem redução | 100301 |
Tratamento na reforma tributária
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
820002: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência funerária (LC 214/2025, Art. 236).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.2603.00.00?
Pode ser 200029, 000001, 820002, conforme o subitem da LC 116 e a situação da operação.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.2603.00.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 25.01 (funerais e serviços funerários), 25.02 (translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos), 25.04 (manutenção e conservação de jazigos e cemitérios), 25.05 (cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento), 25.03 (planos ou convênio funerários).
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