Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos usa o código de tributação nacional 25.02.01, 25.02.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 25.02.01 250201 | Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos. |
| 25.02.02 250202 | Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1405.30.00 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento de animais | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.2603.00.00 | Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento | 200029 | 60% | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos?
O subitem 25.02 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 25.02.01 (Translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos); 25.02.02 (Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 25.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1405.30.00 (Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento de animais); 1.2603.00.00 (Serviços funerários, de cremação e de embalsamamento).
Qual é o cClassTrib de translado intramunicipal de corpos e partes de corpos cadavéricos?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200029 para este subitem.
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