NBS 1.0910.90.00
Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
| Item | Serviço | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp |
|---|---|---|---|---|
| 04.22 | Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica Código de tributação nacional: 04.22.01 | 820001 | sem redução | 100301 |
| 04.23 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados Código de tributação nacional: 04.23.01 | 820001 | sem redução | 100301 |
Tratamento na reforma tributária
820001: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 (LC 214/2025, Art. 234).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.0910.90.00?
820001: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 (LC 214/2025, Art. 234).
Em quais códigos de serviço a NBS 1.0910.90.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 04.22 (planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica), 04.23 (outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados).
Nos planos da Turola a emissão das notas está inclusa: você avisa pelo WhatsApp e a nota sai com os códigos certos. Contabilidade para área da saúde a partir de R$ 119 por mês.