Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados usa o código de tributação nacional 04.23.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 04.23.01 042301 | Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0910.10.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde | 820001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0910.90.00 | Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores | 820001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820001: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 (LC 214/2025, Art. 234).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados?
É o 04.23.01 (042301 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 04.23 da lista anexa à LC 116/2003: Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.
Qual NBS usar na nota de outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 04.23. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0910.10.00 (Serviços de planos privados de assistência à saúde); 1.0910.90.00 (Serviços de planos privados de assistência à saúde e serviços relacionados não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados?
820001: Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº214, de 2025 (LC 214/2025, Art. 234).
Nos planos da Turola a emissão das notas está inclusa: você avisa pelo WhatsApp e a nota sai com os códigos certos. Contabilidade para área da saúde a partir de R$ 119 por mês.