NBS 1.0401.49.00
Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
Tratamento na reforma tributária
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.0401.11.11Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus
- 1.0401.11.19Serviços de transporte rodoviário local regular de passageiros, exceto em áreas metropolitanas não classificados em subitens anteriores
- 1.0401.12.10Serviços de transporte escolar
- 1.0401.12.20Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)
- 1.0401.12.90Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores
- 1.0401.13.00Serviços de táxi
- 1.0401.14.00Serviços de carro com motorista, exceto táxi
- 1.0401.15.10Serviços de fretamento contínuo, local
- 1.0401.15.20Serviços de fretamento eventual ou turístico, local
- 1.0401.16.10Serviços de transporte ferroviário local de passageiros
- 1.0401.16.20Serviços de transporte metroviário (metrô) local de passageiros
- 1.0401.16.90Serviços de transporte local de passageiros por veículos sobre trilhos não classificados em itens anteriores
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.0401.49.00?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.0401.49.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 16.02 (outros serviços de transporte de natureza municipal).
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