Item 16.02 da LC 116 · Grupo 16
Outros serviços de transporte de natureza municipal: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, outros serviços de transporte de natureza municipal usa o código de tributação nacional 16.02.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 75 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional16.02.01
NBS75 opções de NBS
cClassTrib000001
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 16.02.01 160201 | Outros serviços de transporte de natureza municipal. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.11.11 | Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.12.10 | Serviços de transporte escolar | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.12.20 | Serviços de transporte para aeroportos (shuttle) | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.12.90 | Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.13.00 | Serviços de táxi | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.14.00 | Serviços de carro com motorista, exceto táxi | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.15.10 | Serviços de fretamento contínuo, local | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.15.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, local | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.19.00 | Serviços de transporte terrestre local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.21.90 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior não classificados em itens anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.22.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros por fretamento | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.29.00 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.41.00 | Serviços de táxi aéreo local | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.42.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros por fretamento | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.49.00 | Serviços de transporte aéreo local de passageiros não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0401.90.00 | Serviços de transporte local de passageiros não classificados não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0404.10.00 | Locação de veículos rodoviários de passageiros com motorista | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0404.20.00 | Locação de embarcações de passageiros com tripulação | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0404.30.00 | Locação de aeronaves de passageiros com tripulação | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0405.00.00 | Afretamento de embarcações de passageiros por tempo | 000001 | sem redução | 060101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.11.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas sólidas a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.11.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.11.30 | Serviços de transporte rodoviário de cargas gasosas a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.12.10 | Serviços de transporte rodoviário de carga solta, não unitizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.12.20 | Serviços de transporte rodoviário de carga unitizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.12.30 | Serviços de transporte rodoviário de carga frigorificada ou climatizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.13.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.13.20 | Serviços de transporte rodoviário de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.14.10 | Serviços de transporte rodoviário de cargas vivas | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.14.20 | Serviços de transporte rodoviário de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.14.30 | Serviços de transporte rodoviário de cargas de grande porte | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.14.40 | Serviços de transporte rodoviário de veículos | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.14.51 | Serviços de transporte rodoviário de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentados em botijões metálicos | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.14.52 | Serviços de transporte rodoviário de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.14.59 | Serviços de transporte rodoviário de produtos perigosos não classificados em subitens anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.15.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas postais e malotes | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.19.00 | Serviços de transporte rodoviário de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0501.31.00 | Serviços de transporte de petróleo, gás natural e combustível por meio de dutos | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.11.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.11.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.11.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.12.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.12.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.12.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.13.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.13.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.10 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.20 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.30 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.40 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.51 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.52 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.59 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.14.90 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas especiais não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.19.00 | Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.21.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas sólidas a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.21.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas líquidas ou liquefeitas, a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.21.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas gasosas a granel | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.22.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga solta, não unitizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.22.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga unitizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.22.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de carga frigorificada ou climatizada | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.23.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.23.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas em contêineres não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.24.10 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas vivas | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.24.20 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.24.30 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de cargas de grande porte | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.24.40 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de veículos | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.24.51 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.24.52 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos químicos perigosos, exceto lubrificantes e GLP | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.24.59 | Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0502.29.00 | Serviços de transportes aquaviário costeiro de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0505.10.00 | Locação de veículos rodoviários de carga com operador | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0505.20.00 | Locação de embarcações de carga com tripulação | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
| 1.0505.30.00 | Locação de aeronaves de carga com tripulação | 000001 | sem redução | 070101 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de outros serviços de transporte de natureza municipal?
É o 16.02.01 (160201 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 16.02 da lista anexa à LC 116/2003: Outros serviços de transporte de natureza municipal.
Qual NBS usar na nota de outros serviços de transporte de natureza municipal?
A tabela oficial traz 75 NBS possíveis para o subitem 16.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0401.11.11 (Serviços de transporte rodoviário local prestados exclusivamente por meio de ônibus); 1.0401.12.10 (Serviços de transporte escolar); 1.0401.12.20 (Serviços de transporte para aeroportos (shuttle)); 1.0401.12.90 (Serviços especiais de transporte rodoviário local regular de passageiros não classificados em itens anteriores); 1.0401.13.00 (Serviços de táxi); 1.0401.14.00 (Serviços de carro com motorista, exceto táxi) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de outros serviços de transporte de natureza municipal?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Prefere não se preocupar com código nenhum?
Nos planos da Turola a emissão das notas está inclusa: você avisa pelo WhatsApp e a nota sai com os códigos certos. Contabilidade para profissionais liberais a partir de R$ 119 por mês.
Fontes oficiais: Lista de códigos de tributação nacional do Portal da NFS-e; Anexo VIII da NFS-e (correlação item × NBS × cIndOp × cClassTrib), versão 1.01.00; tabela de correlação da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária (RFB), módulo offline V0059, publicada em 30/09/2026, vigente a partir de 03/11/2026; Lei Complementar 214/2025. Dados conferidos em 14/10/2026. Conteúdo informativo: confira sempre a tabela vigente no Portal da NFS-e e, na dúvida, fale com um contador.