NBS 1.0502.24.59
Serviços de transporte aquaviário costeiro de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
Tratamento na reforma tributária
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.0502.11.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas sólidas, a granel
- 1.0502.11.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas líquidas, ou liquefeitas, a granel
- 1.0502.11.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas gasosas a granel
- 1.0502.12.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga solta, não unitizada
- 1.0502.12.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga unitizada
- 1.0502.12.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de carga frigorificada ou climatizada
- 1.0502.13.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres frigorificados ou climatizados
- 1.0502.13.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas em contêineres não frigorificados ou climatizados
- 1.0502.14.10Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas vivas
- 1.0502.14.20Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de mudanças domésticas e de mobília e outros objetos de escritório
- 1.0502.14.30Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de cargas de grande porte
- 1.0502.14.40Serviços de transporte aquaviário por navegação interior de veículos
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.0502.24.59?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.0502.24.59 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 16.02 (outros serviços de transporte de natureza municipal).
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