cClassTrib 200051
Agências de Turismo.
O que é
200051: Agências de Turismo, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 289, II).
CST 200: alíquota reduzida. Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Texto da lei (Art. 289, II)
Art. 289. Nos demais serviços de intermediação prestados por agências de turismo:\nII - a alíquota é a mesma aplicável aos serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos;
Serviços da NFS-e com este cClassTrib
2 subitens da LC 116 e 22 NBS na tabela oficial.
| Item | Serviço | NBS |
|---|---|---|
| 09.02 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo | 1.0401.17.10 Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) 1.0401.17.20 Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) 1.0401.17.90 Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores 1.0401.23.00 Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing) 1.0401.43.00 Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing) 1.0402.13.20 Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local 1.1805.11.00 Serviços de reservas para transporte aéreo de passageiros 1.1805.12.00 Serviços de reservas para transporte ferroviário de passageiros 1.1805.13.00 Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros 1.1805.14.00 Serviços de reservas de carros de aluguel 1.1805.19.00 Serviços de reservas para transporte de passageiros não classificados em subposições anteriores 1.1805.21.00 Serviços de reservas de hospedagem, exceto em unidades compartilhadas 1.1805.22.00 Serviços de reservas e intercâmbio de unidades compartilhadas (time-share) 1.1805.23.00 Serviços de reservas em cruzeiros 1.1805.24.00 Serviços de reservas de pacotes turísticos 1.1805.31.00 Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições 1.1805.32.00 Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos 1.1805.39.00 Serviços de reservas não classificados em subposições anteriores 1.1805.40.00 Serviços de operadoras de turismo 1.1805.61.00 Serviços de promoção turística 1.1805.62.00 Serviços de informação a visitantes |
| 09.03 | Guias de turismo | 1.1805.50.00 Serviços de guias turísticos |
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 200051?
200051: Agências de Turismo, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 289, II).
Qual é o CST do cClassTrib 200051?
CST 200 (Alíquota reduzida).
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