Agenciamento e intermediação de programas de turismo: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, agenciamento e intermediação de programas de turismo usa o código de tributação nacional 09.02.01, 09.02.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 21 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 09.02.01 090201 | Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. |
| 09.02.02 090202 | Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.17.10 | Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0401.17.20 | Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0401.17.90 | Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0401.23.00 | Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0401.43.00 | Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing) | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0402.13.20 | Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.11.00 | Serviços de reservas para transporte aéreo de passageiros | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.12.00 | Serviços de reservas para transporte ferroviário de passageiros | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.13.00 | Serviços de reservas para transporte rodoviário de passageiros | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.14.00 | Serviços de reservas de carros de aluguel | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.19.00 | Serviços de reservas para transporte de passageiros não classificados em subposições anteriores | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.21.00 | Serviços de reservas de hospedagem, exceto em unidades compartilhadas | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.22.00 | Serviços de reservas e intercâmbio de unidades compartilhadas (time-share) | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.23.00 | Serviços de reservas em cruzeiros | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.24.00 | Serviços de reservas de pacotes turísticos | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.31.00 | Serviços de reservas para centros de convenções, auditórios e salas de exposições | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.32.00 | Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.39.00 | Serviços de reservas não classificados em subposições anteriores | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.40.00 | Serviços de operadoras de turismo | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.61.00 | Serviços de promoção turística | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1805.62.00 | Serviços de informação a visitantes | 200051 | 40% | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
200051: Agências de Turismo, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 289, II).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de agenciamento e intermediação de programas de turismo?
O subitem 09.02 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 09.02.01 (Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres); 09.02.02 (Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de agenciamento e intermediação de programas de turismo?
A tabela oficial traz 21 NBS possíveis para o subitem 09.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0401.17.10 (Serviços de transporte rodoviário para passeios turísticos (sightseeing)); 1.0401.17.20 (Serviços de transporte ferroviário para passeios turísticos (sightseeing)); 1.0401.17.90 (Serviços de transporte terrestre para passeios turísticos (sightseeing) não classificados em itens anteriores); 1.0401.23.00 (Serviços de transporte aquaviário para passeios turísticos (sightseeing)); 1.0401.43.00 (Serviços de transporte aéreo para passeios turísticos (sightseeing)); 1.0402.13.20 (Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de agenciamento e intermediação de programas de turismo?
200051: Agências de Turismo, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 289, II).
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