Guias de turismo: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, guias de turismo usa o código de tributação nacional 09.03.01, a NBS 1.1805.50.00 e o cClassTrib 200051.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 09.03.01 090301 | Guias de turismo. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1805.50.00 | Serviços de guias turísticos | 200051 | 40% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
200051: Agências de Turismo, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 289, II).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de guias de turismo?
É o 09.03.01 (090301 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 09.03 da lista anexa à LC 116/2003: Guias de turismo.
Qual NBS usar na nota de guias de turismo?
A tabela oficial correlaciona o subitem 09.03 à NBS 1.1805.50.00 (Serviços de guias turísticos).
Qual é o cClassTrib de guias de turismo?
200051: Agências de Turismo, com redução de 40% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 289, II).
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