Serviços de assistência social: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, serviços de assistência social usa o código de tributação nacional 27.01.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 5 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 27.01.01 270101 | Serviços de assistência social. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2304.11.00 | Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência | 200052 | 30% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2304.12.00 | Serviços de reabilitação vocacional para desempregados | 200052 | 30% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2304.19.00 | Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores | 200052 | 30% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2304.20.00 | Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes | 200052 | 30% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2304.90.00 | Serviços de assistência social sem acomodação não classificados em subposições anteriores | 200052 | 30% | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
200052: profissões intelectuais, com redução de 30% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII). Vale para as profissões regulamentadas listadas no artigo, como advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros e médicos veterinários, desde que o serviço seja prestado por profissional habilitado no conselho e cumpridas as demais condições da lei.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de serviços de assistência social?
É o 27.01.01 (270101 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 27.01 da lista anexa à LC 116/2003: Serviços de assistência social.
Qual NBS usar na nota de serviços de assistência social?
A tabela oficial traz 5 NBS possíveis para o subitem 27.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2304.11.00 (Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência); 1.2304.12.00 (Serviços de reabilitação vocacional para desempregados); 1.2304.19.00 (Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores); 1.2304.20.00 (Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes); 1.2304.90.00 (Serviços de assistência social sem acomodação não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de serviços de assistência social?
200052: profissões intelectuais, com redução de 30% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII). Vale para as profissões regulamentadas listadas no artigo, como advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros e médicos veterinários, desde que o serviço seja prestado por profissional habilitado no conselho e cumpridas as demais condições da lei.
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