NBS 1.2304.19.00
Serviço de reabilitação vocacional não classificados nas subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
Tratamento na reforma tributária
200052: profissões intelectuais, com redução de 30% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII). Vale para as profissões regulamentadas listadas no artigo, como advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros e médicos veterinários, desde que o serviço seja prestado por profissional habilitado no conselho e cumpridas as demais condições da lei.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.2304.11.00Serviços de reabilitação vocacional para pessoas com deficiência
- 1.2304.12.00Serviços de reabilitação vocacional para desempregados
- 1.2304.20.00Serviços de orientação e aconselhamento relacionados a crianças e adolescentes
- 1.2304.90.00Serviços de assistência social sem acomodação não classificados em subposições anteriores
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.2304.19.00?
200052: profissões intelectuais, com redução de 30% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 127, I a XVIII). Vale para as profissões regulamentadas listadas no artigo, como advogados, arquitetos, contadores, economistas, engenheiros e médicos veterinários, desde que o serviço seja prestado por profissional habilitado no conselho e cumpridas as demais condições da lei.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.2304.19.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 27.01 (serviços de assistência social).
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