NBS 1.2301.99.00
Outros serviços de saúde humana não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
| Item | Serviço | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp |
|---|---|---|---|---|
| 04.08 | Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia Código de tributação nacional: 04.08.01, 04.08.02, 04.08.03 | 200029 | 60% | 030101, 030102 |
| 04.05 | Acupuntura Código de tributação nacional: 04.05.01 | 200029 | 60% | 030101, 030102 |
| 04.07 | Serviços farmacêuticos Código de tributação nacional: 04.07.01 | 200029 | 60% | 030101, 030102, 100301 |
| 04.09 | Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental Código de tributação nacional: 04.09.01 | 200029 | 60% | 030101, 030102, 100301 |
| 04.10 | Nutrição Código de tributação nacional: 04.10.01 | 200029 | 60% | 030101, 030102, 100301 |
| 04.13 | Ortóptica Código de tributação nacional: 04.13.01 | 200029 | 60% | 030101, 030102 |
| 04.14 | Próteses sob encomenda Código de tributação nacional: 04.14.01 | 200029 | 60% | 100301 |
| 04.15 | Psicanálise Código de tributação nacional: 04.15.01 | 200029 | 60% | 030101, 030102, 100301 |
Tratamento na reforma tributária
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.2301.11.00Serviços cirúrgicos
- 1.2301.12.00Serviços ginecológicos e obstétricos
- 1.2301.13.00Serviços psiquiátricos
- 1.2301.14.00Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva
- 1.2301.15.00Serviços de atendimento de urgência
- 1.2301.19.00Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores
- 1.2301.21.00Serviços de clínica médica
- 1.2301.22.00Serviços médicos especializados
- 1.2301.23.00Serviços odontológicos
- 1.2301.91.00Serviços de enfermagem
- 1.2301.92.00Serviços de fisioterapia
- 1.2301.93.00Serviços laboratoriais
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.2301.99.00?
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
Em quais códigos de serviço a NBS 1.2301.99.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 04.08 (terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia), 04.05 (acupuntura), 04.07 (serviços farmacêuticos), 04.09 (terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental), 04.10 (nutrição), 04.13 (ortóptica), 04.14 (próteses sob encomenda), 04.15 (psicanálise).
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