Fornecimento ou emissão de atestados em geral: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, fornecimento ou emissão de atestados em geral usa o código de tributação nacional 15.04.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 15.04.01 150401 | Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1301.30.00 | Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1806.10.00 | Serviços de informação cadastral e análise de crédito | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de fornecimento ou emissão de atestados em geral?
É o 15.04.01 (150401 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 15.04 da lista anexa à LC 116/2003: Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.
Qual NBS usar na nota de fornecimento ou emissão de atestados em geral?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 15.04. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1301.30.00 (Serviços de documentação e certificação, exceto os serviços notariais e de registro); 1.1806.10.00 (Serviços de informação cadastral e análise de crédito).
Qual é o cClassTrib de fornecimento ou emissão de atestados em geral?
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
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