Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, competições esportivas ou de destreza física ou intelectual usa o código de tributação nacional 12.11.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 3 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 12.11.01 121101 | Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2505.10.00 | Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 200042 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço | ||
| 1.2505.20.00 | Serviços de clubes desportivos | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 200042 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço | ||
| 1.2505.90.00 | Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200042: Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 141, II).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de competições esportivas ou de destreza física ou intelectual?
É o 12.11.01 (121101 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 12.11 da lista anexa à LC 116/2003: Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
Qual NBS usar na nota de competições esportivas ou de destreza física ou intelectual?
A tabela oficial traz 3 NBS possíveis para o subitem 12.11. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2505.10.00 (Serviços de organização e promoção de eventos desportivos e recreacionais desportivos); 1.2505.20.00 (Serviços de clubes desportivos); 1.2505.90.00 (Serviços desportivos e recreacionais desportivos não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de competições esportivas ou de destreza física ou intelectual?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200042 para este subitem.
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