Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional usa o código de tributação nacional 08.02.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 4 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 08.02.01 080201 | Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2205.11.00 | Serviços de educação com enfoque cultural | 000001 | sem redução | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2205.13.00 | Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais | 000001 | sem redução | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 200028 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente | ||
| 1.2205.19.00 | Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2205.20.00 | Serviços de apoio aos serviços educacionais | 000001 | sem redução | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200028: Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 129).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional?
É o 08.02.01 (080201 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 08.02 da lista anexa à LC 116/2003: Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
Qual NBS usar na nota de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional?
A tabela oficial traz 4 NBS possíveis para o subitem 08.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2205.11.00 (Serviços de educação com enfoque cultural); 1.2205.13.00 (Serviços de educação em línguas estrangeiras e de sinais); 1.2205.19.00 (Serviços de educação, inclusive treinamento não classificados em subposições anteriores); 1.2205.20.00 (Serviços de apoio aos serviços educacionais).
Qual é o cClassTrib de instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200028 para este subitem.
Nos planos da Turola a emissão das notas está inclusa: você avisa pelo WhatsApp e a nota sai com os códigos certos. Contabilidade para profissionais liberais a partir de R$ 119 por mês.