Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer usa o código de tributação nacional 07.09.01, 07.09.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 19 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 07.09.01 070901 | Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. |
| 07.09.02 070902 | Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2402.20.00 | Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
| 1.2403.11.00 | Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2403.12.00 | Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2403.19.00 | Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2403.21.00 | Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2403.22.00 | Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2403.31.00 | Serviços de coleta de resíduos gerais de origem doméstica | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2403.32.00 | Serviços de coleta de resíduos gerais, exceto de origem doméstica | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.11.00 | Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.12.00 | Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.13.00 | Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.19.00 | Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.21.00 | Serviços de tratamento de resíduos perigosos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.22.00 | Serviços de eliminação de resíduos perigosos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.31.00 | Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.32.00 | Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.33.00 | Serviços de incineração de resíduos não perigosos | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2404.39.00 | Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 1.2406.10.00 | Serviços de varrição de vias e áreas públicas | 000001 | sem redução | 020201 local do imóvel |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer?
O subitem 07.09 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 07.09.01 (Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer); 07.09.02 (Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer?
A tabela oficial traz 19 NBS possíveis para o subitem 07.09. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2402.20.00 (Serviços de esvaziamento e limpeza de fossas sépticas); 1.2403.11.00 (Serviços de coleta de resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos); 1.2403.12.00 (Serviços de coleta de resíduos perigosos industriais, exceto resíduos de serviços de saúde e outros resíduos biológicos); 1.2403.19.00 (Serviços de coleta de outros resíduos perigosos não classificados em subposições anteriores); 1.2403.21.00 (Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, de origem doméstica); 1.2403.22.00 (Serviços de coleta de resíduos recicláveis, não perigosos, exceto de origem doméstica) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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