NBS 1.2404.39.00
Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
Tratamento na reforma tributária
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.2404.11.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos perigosos
- 1.2404.12.00Serviços de demolição e desmantelamento de embarcações, veículos e outros bens
- 1.2404.13.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos recicláveis não perigosos
- 1.2404.19.00Serviços de triagem, preparação, consolidação e estocagem de resíduos não perigosos, exceto os recicláveis
- 1.2404.21.00Serviços de tratamento de resíduos perigosos
- 1.2404.22.00Serviços de eliminação de resíduos perigosos
- 1.2404.31.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros sanitários
- 1.2404.32.00Serviços de tratamento e eliminação de resíduos não perigosos em aterros, exceto os sanitários
- 1.2404.33.00Serviços de incineração de resíduos não perigosos
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.2404.39.00?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.2404.39.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 07.09 (varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer).
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