Hospitais e congêneres: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, hospitais e congêneres usa o código de tributação nacional 04.03.01, 04.03.02, 04.03.03. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 8 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 04.03.01 040301 | Hospitais e congêneres. |
| 04.03.02 040302 | Laboratórios e congêneres. |
| 04.03.03 040303 | Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2301.11.00 | Serviços cirúrgicos | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2301.12.00 | Serviços ginecológicos e obstétricos | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2301.13.00 | Serviços psiquiátricos | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2301.14.00 | Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2301.15.00 | Serviços de atendimento de urgência | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2301.19.00 | Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2301.21.00 | Serviços de clínica médica | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.2301.93.00 | Serviços laboratoriais | 200029 | 60% | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de hospitais e congêneres?
O subitem 04.03 se desdobra em 3 códigos de tributação nacional: 04.03.01 (Hospitais e congêneres); 04.03.02 (Laboratórios e congêneres); 04.03.03 (Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de hospitais e congêneres?
A tabela oficial traz 8 NBS possíveis para o subitem 04.03. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2301.11.00 (Serviços cirúrgicos); 1.2301.12.00 (Serviços ginecológicos e obstétricos); 1.2301.13.00 (Serviços psiquiátricos); 1.2301.14.00 (Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva); 1.2301.15.00 (Serviços de atendimento de urgência); 1.2301.19.00 (Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de hospitais e congêneres?
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
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