Análises clínicas e congêneres: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, análises clínicas e congêneres usa o código de tributação nacional 04.02.01, 04.02.02, 04.02.03, 04.02.04, 04.02.05. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 04.02.01 040201 | Análises clínicas e congêneres. |
| 04.02.02 040202 | Patologia e congêneres. |
| 04.02.03 040203 | Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres. |
| 04.02.04 040204 | Radioterapia, quimioterapia e congêneres. |
| 04.02.05 040205 | Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.2301.93.00 | Serviços laboratoriais | 200029 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
| 1.2301.94.00 | Serviços de diagnóstico por imagem | 200029 | 60% | 030101, 030102, 100301 local da prestação do serviço; domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de análises clínicas e congêneres?
O subitem 04.02 se desdobra em 5 códigos de tributação nacional: 04.02.01 (Análises clínicas e congêneres); 04.02.02 (Patologia e congêneres); 04.02.03 (Eletricidade médica (eletroestimulação de nervos e musculos, cardioversão, etc) e congêneres); 04.02.04 (Radioterapia, quimioterapia e congêneres); 04.02.05 (Ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de análises clínicas e congêneres?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 04.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.2301.93.00 (Serviços laboratoriais); 1.2301.94.00 (Serviços de diagnóstico por imagem).
Qual é o cClassTrib de análises clínicas e congêneres?
200029: serviços de saúde humana listados no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% nas alíquotas da CBS e do IBS (LC 214/2025, Art. 130).
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