Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário usa o código de tributação nacional 03.05.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 2 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 03.05.01 030501 | Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0105.50.00 | Serviços de montagem de estruturas de aço | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
| 200039 | 60% | 050101, 050102 local da prestação do serviço | ||
| 1.0105.70.00 | Serviços de andaimes | 000001 | sem redução | 050101, 050102 local da prestação do serviço |
Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200039: Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 139).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário?
É o 03.05.01 (030501 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 03.05 da lista anexa à LC 116/2003: Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
Qual NBS usar na nota de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário?
A tabela oficial traz 2 NBS possíveis para o subitem 03.05. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0105.50.00 (Serviços de montagem de estruturas de aço); 1.0105.70.00 (Serviços de andaimes).
Qual é o cClassTrib de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário?
Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200039 para este subitem.
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