Item 02.01 da LC 116 · Grupo 2

Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza: códigos da nota fiscal de serviço

Na NFS-e do padrão nacional, serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza usa o código de tributação nacional 02.01.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 18 opções da tabela oficial abaixo.

Código de tributação nacional02.01.01

NBS18 opções de NBS

cClassTrib000001 ou 200016

Código de tributação nacional

É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.

Código	Descrição oficial
02.01.01 020101	Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

NBS e classificação tributária (cClassTrib)

A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.

NBS	Descrição da NBS	cClassTrib	Redução CBS/IBS	cIndOp e local do IBS
1.1201.11.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.11.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas	200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.12.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.12.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.19.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências não classificadas em subposições anteriores	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.19.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.20.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.20.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia	200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.31.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.31.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.32.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.32.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia	200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.33.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.33.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.34.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.34.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.39.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia não classificados em subposições anteriores	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.39.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.40.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médicas, odontológicas e farmacêuticas	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.40.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.50.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrárias	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.50.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrárias	200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.90.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências, engenharia e tecnologia não classificados em subposições anteriores	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1201.90.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.10.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.10.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia	200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.20.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências econômicas	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.20.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.30.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.30.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito	200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.40.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em línguas e literatura	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.40.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.90.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais e humanidades não classificadas em subposições anteriores	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1202.90.00		200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente
1.1203.00.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar	000001	sem redução	100301 domicílio principal do adquirente
1.1203.00.00	Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar	200016	100%	100301 domicílio principal do adquirente

Quando a mesma NBS aparece com mais de um cClassTrib, a escolha depende de quem presta ou de quem contrata o serviço (por exemplo, fornecimento à administração pública). Na dúvida, confirme com um contador antes de emitir.

O que isso muda no imposto

000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.

200016: Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), com redução de 100% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 156).

Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.

Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.

Perguntas frequentes

Qual é o código de tributação nacional de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza?

É o 02.01.01 (020101 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 02.01 da lista anexa à LC 116/2003: Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

Qual NBS usar na nota de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza?

A tabela oficial traz 18 NBS possíveis para o subitem 02.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1201.11.00 (Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas); 1.1201.12.00 (Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia); 1.1201.19.00 (Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências não classificadas em subposições anteriores); 1.1201.20.00 (Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia); 1.1201.31.00 (Serviços de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)); 1.1201.32.00 (Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia) e outras listadas nesta página.

Qual é o cClassTrib de serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza?

Depende da NBS e de quem presta ou contrata o serviço. A tabela oficial traz 000001, 200016 para este subitem.

Prefere não se preocupar com código nenhum?

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Fontes oficiais: Lista de códigos de tributação nacional do Portal da NFS-e; Anexo VIII da NFS-e (correlação item × NBS × cIndOp × cClassTrib), versão 1.01.00; tabela de correlação da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária (RFB), módulo offline V0059, publicada em 30/09/2026, vigente a partir de 03/11/2026; Lei Complementar 214/2025. Dados conferidos em 14/10/2026. Conteúdo informativo: confira sempre a tabela vigente no Portal da NFS-e e, na dúvida, fale com um contador.