cClassTrib 200016
Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
O que é
200016: Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), com redução de 100% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 156).
CST 200: alíquota reduzida. Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Texto da lei (Art. 156)
Art. 156. São reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, bem como por fundações de apoio credenciadas na forma da lei, para:\nI - a administração pública direta, autarquias e fundações públicas; ou \nII - contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.
Serviços da NFS-e com este cClassTrib
1 subitens da LC 116 e 18 NBS na tabela oficial.
| Item | Serviço | NBS |
|---|---|---|
| 02.01 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza | 1.1201.11.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências físicas 1.1201.12.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em química e biologia 1.1201.19.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências não classificadas em subposições anteriores 1.1201.20.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia 1.1201.31.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 1.1201.32.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em nanotecnologia 1.1201.33.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia nucleares 1.1201.34.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia em micro-ondas de potência 1.1201.39.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em engenharia e tecnologia não classificados em subposições anteriores 1.1201.40.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências médicas, odontológicas e farmacêuticas 1.1201.50.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências agrárias 1.1201.90.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências, engenharia e tecnologia não classificados em subposições anteriores 1.1202.10.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em psicologia 1.1202.20.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências econômicas 1.1202.30.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em direito 1.1202.40.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em línguas e literatura 1.1202.90.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento em ciências sociais e humanidades não classificadas em subposições anteriores 1.1203.00.00 Serviços de pesquisa e desenvolvimento interdisciplinar |
Perguntas frequentes
O que significa o cClassTrib 200016?
200016: Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), com redução de 100% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 156).
Qual é o CST do cClassTrib 200016?
CST 200 (Alíquota reduzida).
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