NBS 1.1502.90.00
Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores.
Subitens da LC 116 que usam esta NBS
| Item | Serviço | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp |
|---|---|---|---|---|
| 01.01 | Análise e desenvolvimento de sistemas Código de tributação nacional: 01.01.01 | 000001 | sem redução | 100301 |
| 200043 | 60% | 100301 | ||
| 200044 | 60% | 100301 | ||
| 01.02 | Programação Código de tributação nacional: 01.02.01 | 000001 | sem redução | 100301 |
| 200043 | 60% | 100301 | ||
| 200044 | 60% | 100301 | ||
| 01.04 | Elaboração de programas de computadores Código de tributação nacional: 01.04.01 | 000001 | sem redução | 100301 |
| 200043 | 60% | 100301 | ||
| 200044 | 60% | 100301 |
Tratamento na reforma tributária
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
200043: Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 142, I).
200044: Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI), com redução de 60% na CBS e no IBS (LC 214/2025, Art. 142, II).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Outras NBS da mesma posição
- 1.1502.10.00Serviços de projeto, desenvolvimento e instalação de aplicativos e programas não personalizados (não customizados)
- 1.1502.20.00Serviços de projeto e desenvolvimento, adaptação e instalação de aplicativos e programas personalizados (customizados)
- 1.1502.30.00Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de páginas eletrônicas
- 1.1502.40.00Serviços de projeto e desenvolvimento de estruturas e conteúdo de bancos de dados
- 1.1502.50.00Serviços de integração de sistemas em tecnologia da informação (TI)
Perguntas frequentes
Qual é o cClassTrib da NBS 1.1502.90.00?
Pode ser 000001, 200043, 200044, conforme o subitem da LC 116 e a situação da operação.
Em quais códigos de serviço a NBS 1.1502.90.00 aparece?
Na tabela oficial, ela está correlacionada a 01.01 (análise e desenvolvimento de sistemas), 01.02 (programação), 01.04 (elaboração de programas de computadores).
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