Serviços de programação e comunicação visual e serviços de desenho industrial: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, serviços de programação e comunicação visual e serviços de desenho industrial usa o código de tributação nacional 23.01.01, 23.01.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 8 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 23.01.01 230101 | Serviços de programação e comunicação visual e congêneres. |
| 23.01.02 230102 | Serviços de desenho industrial e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.1409.21.00 | Serviços de desenho industrial de embalagens, expositores de loja e objetos promocionais para comunicação e vendas | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1409.22.00 | Serviços de desenho industrial de produtos, utensílios, equipamentos, vestuário, calçados, ornamentos, joias e objetos pessoais | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1409.23.00 | Serviços de desenho industrial de máquinas, equipamentos, acessórios e objetos de uso industrial de qualquer natureza | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1409.24.00 | Serviços de desenho industrial de mobiliários e itens de decoração | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1409.25.00 | Serviços de desenho industrial de utensílios e equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1409.29.00 | Serviços de desenho industrial não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1409.30.00 | Serviços de design de marcas, imagens, objetos gráficos e digitais | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.1409.90.00 | Serviços especializados de design não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de serviços de programação e comunicação visual e serviços de desenho industrial?
O subitem 23.01 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 23.01.01 (Serviços de programação e comunicação visual e congêneres); 23.01.02 (Serviços de desenho industrial e congêneres). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de serviços de programação e comunicação visual e serviços de desenho industrial?
A tabela oficial traz 8 NBS possíveis para o subitem 23.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.1409.21.00 (Serviços de desenho industrial de embalagens, expositores de loja e objetos promocionais para comunicação e vendas); 1.1409.22.00 (Serviços de desenho industrial de produtos, utensílios, equipamentos, vestuário, calçados, ornamentos, joias e objetos pessoais); 1.1409.23.00 (Serviços de desenho industrial de máquinas, equipamentos, acessórios e objetos de uso industrial de qualquer natureza); 1.1409.24.00 (Serviços de desenho industrial de mobiliários e itens de decoração); 1.1409.25.00 (Serviços de desenho industrial de utensílios e equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos); 1.1409.29.00 (Serviços de desenho industrial não classificados em subposições anteriores) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de serviços de programação e comunicação visual e serviços de desenho industrial?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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