Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, serviços aeroportuários, utilização de aeroporto usa o código de tributação nacional 20.02.01. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 6 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 20.02.01 200201 | Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050101 local da prestação do serviço |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050101 local da prestação do serviço |
| 1.0606.11.00 | Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0606.12.00 | Serviços de controle de tráfego aéreo | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0606.19.00 | Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
| 1.0606.20.00 | Serviços de apoio ao transporte aeroespacial | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de serviços aeroportuários, utilização de aeroporto?
É o 20.02.01 (200201 no Emissor Nacional), que corresponde ao subitem 20.02 da lista anexa à LC 116/2003: Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.
Qual NBS usar na nota de serviços aeroportuários, utilização de aeroporto?
A tabela oficial traz 6 NBS possíveis para o subitem 20.02. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0601.90.00 (Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores); 1.0602.90.00 (Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores); 1.0606.11.00 (Serviços de operação aeroportuária, exceto manuseio de cargas); 1.0606.12.00 (Serviços de controle de tráfego aéreo); 1.0606.19.00 (Serviços de apoio ao transporte aéreo não classificados em subposições anteriores); 1.0606.20.00 (Serviços de apoio ao transporte aeroespacial).
Qual é o cClassTrib de serviços aeroportuários, utilização de aeroporto?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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