Serviços portuários e ferroportuários: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, serviços portuários e ferroportuários usa o código de tributação nacional 20.01.01, 20.01.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 17 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 20.01.01 200101 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra) |
| 20.01.02 200102 | Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas) |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0401.21.20 | Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0601.10.00 | Serviços de manuseio de contêineres | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0601.90.00 | Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.10.00 | Serviços de armazenagem frigorificada | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.21.00 | Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.22.00 | Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.23.00 | Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.29.00 | Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.31.00 | Serviços de armazenagem de granéis sólidos | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.32.00 | Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.33.00 | Serviços de armazenagem de granéis gasosos | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0602.90.00 | Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0605.10.00 | Serviços de operação de portos e canais, exceto manuseio de cargas | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0605.20.00 | Serviços de praticagem e de atracação | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0605.30.00 | Serviços de salvamento de embarcações | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0605.40.00 | Serviços de navegação de apoio | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
| 1.0605.90.00 | Serviços de apoio ao transporte aquaviário não classificados em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 050201 local da prestação do serviço |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de serviços portuários e ferroportuários?
O subitem 20.01 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 20.01.01 (Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em terra)); 20.01.02 (Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. (prestado em águas marinhas)). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de serviços portuários e ferroportuários?
A tabela oficial traz 17 NBS possíveis para o subitem 20.01. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0401.21.20 (Serviços de transporte aquaviário local de passageiros, por navegação interior, em embarcações para cruzeiros); 1.0601.10.00 (Serviços de manuseio de contêineres); 1.0601.90.00 (Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores); 1.0602.10.00 (Serviços de armazenagem frigorificada); 1.0602.21.00 (Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados); 1.0602.22.00 (Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos) e outras listadas nesta página.
Qual é o cClassTrib de serviços portuários e ferroportuários?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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