Organização de festas e recepções e bufê: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, organização de festas e recepções e bufê usa o código de tributação nacional 17.11.01, 17.11.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 4 opções da tabela oficial abaixo.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 17.11.01 171101 | Organização de festas e recepções. |
| 17.11.02 171102 | Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0301.10.00 | Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.0301.31.00 | Fornecimento de alimentação para eventos | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.0301.39.00 | Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, sob contrato não classificado em subposições anteriores | 000001 | sem redução | 030101, 030102 local da prestação do serviço |
| 1.1806.63.00 | Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos | 000001 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de organização de festas e recepções e bufê?
O subitem 17.11 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 17.11.01 (Organização de festas e recepções); 17.11.02 (Bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS)). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de organização de festas e recepções e bufê?
A tabela oficial traz 4 NBS possíveis para o subitem 17.11. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0301.10.00 (Fornecimento de refeições acompanhado de serviços de restaurante); 1.0301.31.00 (Fornecimento de alimentação para eventos); 1.0301.39.00 (Fornecimento de alimentação, incluindo refeições, sob contrato não classificado em subposições anteriores); 1.1806.63.00 (Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos).
Qual é o cClassTrib de organização de festas e recepções e bufê?
000001: tributação integral pela CBS e pelo IBS, sem redução de alíquota.
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