Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão: códigos da nota fiscal de serviço
Na NFS-e do padrão nacional, emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão usa o código de tributação nacional 15.17.01, 15.17.02, 15.17.03, a NBS 1.0901.90.00 e o cClassTrib 820007.
Código de tributação nacional
É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 15.17.01 151701 | Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão. |
| 15.17.02 151702 | Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão. |
| 15.17.03 151703 | Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão. |
NBS e classificação tributária (cClassTrib)
A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.
| NBS | Descrição da NBS | cClassTrib | Redução CBS/IBS | cIndOp e local do IBS |
|---|---|---|---|---|
| 1.0901.90.00 | Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar não classificados em subposições anteriores | 820007 | sem redução | 100301 domicílio principal do adquirente |
O que isso muda no imposto
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.
Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.
Perguntas frequentes
Qual é o código de tributação nacional de emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão?
O subitem 15.17 se desdobra em 3 códigos de tributação nacional: 15.17.01 (Emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão); 15.17.02 (Devolução de cheques quaisquer, avulso ou por talão); 15.17.03 (Sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão). Escolha o que descreve o seu serviço.
Qual NBS usar na nota de emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão?
A tabela oficial correlaciona o subitem 15.17 à NBS 1.0901.90.00 (Serviços financeiros, exceto bancos de investimento, serviços de seguros e previdência complementar não classificados em subposições anteriores).
Qual é o cClassTrib de emissão e fornecimento de cheques quaisquer, avulso ou por talão?
820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).
Nos planos da Turola a emissão das notas está inclusa: você avisa pelo WhatsApp e a nota sai com os códigos certos. Contabilidade para profissionais liberais a partir de R$ 119 por mês.