Item 15.15 da LC 116 · Grupo 15

Compensação de cheques e títulos quaisquer: códigos da nota fiscal de serviço

Na NFS-e do padrão nacional, compensação de cheques e títulos quaisquer usa o código de tributação nacional 15.15.01, 15.15.02. A NBS e o cClassTrib dependem do serviço exato: veja as 4 opções da tabela oficial abaixo.

Código de tributação nacional2 códigos
NBS4 opções de NBS
cClassTrib820007

Código de tributação nacional

É o código de 6 dígitos que o Emissor Nacional pede no campo do serviço: item e subitem da LC 116 mais o desdobramento nacional.

CódigoDescrição oficial
15.15.01
151501
Compensação de cheques e títulos quaisquer.
15.15.02
151502
Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

NBS e classificação tributária (cClassTrib)

A NBS identifica o serviço na reforma tributária e define o cClassTrib, que diz se a CBS e o IBS têm alíquota cheia ou reduzida. O cIndOp indica onde o IBS é devido.

NBSDescrição da NBScClassTribRedução CBS/IBScIndOp e local do IBS
1.0901.21.00Serviços de depósito para pessoas jurídicas 820007sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.0901.22.00Serviços de depósito para pessoas físicas 820007sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.0901.29.00Serviços de depósito para outros depositantes 820007sem redução100301
domicílio principal do adquirente
1.0905.13.00Serviços de compensação de transações financeiras, inclusive com ativos financeiros (clearinghouse) 820007sem redução100301
domicílio principal do adquirente

O que isso muda no imposto

820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).

Em 2026 a CBS e o IBS estão em fase de teste, com alíquotas simbólicas (0,9% e 0,1%) informadas na nota. A CBS passa a ser cobrada em 2027; o IBS cresce aos poucos de 2029 a 2032 e substitui o ISS por completo em 2033. Quem é do Simples Nacional continua recolhendo pelo DAS.

Enquanto o ISS existir (até 2032), a alíquota e as regras do imposto municipal continuam valendo e dependem do município onde o imposto é devido.

Perguntas frequentes

Qual é o código de tributação nacional de compensação de cheques e títulos quaisquer?

O subitem 15.15 se desdobra em 2 códigos de tributação nacional: 15.15.01 (Compensação de cheques e títulos quaisquer); 15.15.02 (Serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento). Escolha o que descreve o seu serviço.

Qual NBS usar na nota de compensação de cheques e títulos quaisquer?

A tabela oficial traz 4 NBS possíveis para o subitem 15.15. Use a que descreve o serviço prestado: 1.0901.21.00 (Serviços de depósito para pessoas jurídicas); 1.0901.22.00 (Serviços de depósito para pessoas físicas); 1.0901.29.00 (Serviços de depósito para outros depositantes); 1.0905.13.00 (Serviços de compensação de transações financeiras, inclusive com ativos financeiros (clearinghouse)).

Qual é o cClassTrib de compensação de cheques e títulos quaisquer?

820007: Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros (LC 214/2025, Art. 181).

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Fontes oficiais: Lista de códigos de tributação nacional do Portal da NFS-e; Anexo VIII da NFS-e (correlação item × NBS × cIndOp × cClassTrib), versão 1.01.00; tabela de correlação da Calculadora de Tributos da Reforma Tributária (RFB), módulo offline V0059, publicada em 30/09/2026, vigente a partir de 03/11/2026; Lei Complementar 214/2025. Dados conferidos em 14/10/2026. Conteúdo informativo: confira sempre a tabela vigente no Portal da NFS-e e, na dúvida, fale com um contador.